Questão 3262338 de Direito Civil - FGV 2025

Questão

ID 3262338

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Efeitos do Legado e Seu Pagamento (Aquisição do Legado)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Antônio, viúvo e pai de dois filhos, Marcos e Júlia, faleceu em um trágico acidente de avião junto com seu sobrinho Carlos, sem que fosse possível determinar quem faleceu antes de quem. Carlos era divorciado e pai de Pedro e Luísa.

Antes de sua morte, Antônio havia deixado testamento público, no qual legava um apartamento de alto valor e equivalente a cerca de 40% do seu patrimônio, exclusivamente a Carlos, sem indicar substituto para o legado.

Pedro e Luísa, pretendendo arrecadar o imóvel, procuram advogado especializado que, diante da situação e em conformidade com a legislação vigente, corretamente afirma que

Alternativa A:
o apartamento legado a Carlos será transmitido a seus filhos, Pedro e Luísa, pois os direitos sucessórios de Carlos se transmitem automaticamente aos seus herdeiros, incluindo o legado que lhe foi atribuído por Antônio.
Alternativa B:
o apartamento não pode ser transmitido a Pedro e Luísa, pois Carlos nunca chegou a adquirir o bem. O imóvel retorna ao acervo hereditário e será partilhado entre seus herdeiros necessários, Marcos e Júlia.
Alternativa C:
Pedro e Luísa serão chamados à sucessão de Antônio para aceitar ou renunciar a herança que seria de seu pai Carlos, pois ele morreu antes de declarar se a aceitava ou não.
Alternativa D:
Presume-se que Antônio tenha falecido primeiro, em razão da diferença de idades entre tio e sobrinho e, sendo assim, o bem legado a Carlos passa a integrar a sua herança, que é transmitida aos seus filhos.
Alternativa E:
Pedro e Luísa, desde que concordem em aceitar a herança de seu pai Carlos, poderão aceitar ou renunciar a herança de Antônio.

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Questão 3262338

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