Questão
ID 3262336Disciplina: Direito Civil
Assunto: Cláusulas Resolutivas Expressas e Tácitas (Art. 474 e 475)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência de Seguros Privados
Julgue os itens subsequentes, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.
Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita.