Questão 3262324

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262324

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos

Não se pode conceber que o titular de um direito relativo possa permanecer inerte por longo tempo e, posteriormente, pretenda exercê-lo. Do contrário, gerar-se-ia enorme insegurança jurídica. Por essa razão, o Direito criou mecanismos que fulminam a pretensão correspondente a um direito, ou o próprio direito, pelo decurso de prazo previsto na lei, ou fixado pelas partes: prescrição e decadência. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

Alternativa A:
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
Alternativa B:
Os prazos de prescrição podem ser alternados por acordo das partes, desde que maiores e capazes e sobre direitos patrimoniais disponíveis.
Alternativa C:
A prescrição ocorre em 5 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Alternativa D:
O juiz pode conhecer, de ofício, a decadência, quando estabelecida por lei ou por convenção das partes interessadas.
Alternativa E:
São aplicáveis à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

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