Questão 3262317

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3262317

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade das Disposições Testamentárias

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Eis o testamento de Álvaro:

“Deixo minha casa de praia para meu filho Gerônimo e a minha coleção de carros antigos para minha filha Carla. Por fim, manifesto meu desejo de adotar Marcela, filha querida com que a vida me abençoou, e, para ela, deixo minha fazenda”.

Após abertura da sucessão, Gerônimo e Carla impugnam as disposições que beneficiam Marcela.

Nesse caso, verifica-se:

Alternativa A:
o rompimento do testamento, porque sobreveio herdeiro sucessível por força da adoção post mortem;
Alternativa B:
a necessária redução das disposições testamentárias para readequação da legítima à luz da nomeação de nova herdeira;
Alternativa C:
a higidez da disposição de última vontade, considerando não ter validade a adoção post mortem manifestada apenas em testamento;
Alternativa D:
a higidez da disposição de última vontade, mesmo considerando a validade da adoção post mortem manifestada apenas em testamento;
Alternativa E:
a nulidade do testamento com disposições contraditórias que causam seu próprio rompimento (nomeação de herdeira necessária e subsequente contemplação com legado).

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