Questão 3262305 de Direito Civil - FGV 2025

Questão

ID 3262305

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Parcial

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Eduardo e Mônica casaram-se em 2010, sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante o matrimônio, adquiriram os seguintes bens:

• Bem 1: Apartamento adquirido onerosamente em 2015, pelo valor de R\$ 1.000.000,00.

• Bem 2: Casa avaliada em R\$ 600.000,00, adquirida por Eduardo em 2017, exclusivamente com o dinheiro proveniente da venda de um terreno que herdara de seu pai.

• Bem 3: Valor de R\$ 15.000.000,00, depositado em conta conjunta, oriundo integralmente de um prêmio da Mega-Sena ganho por Mônica em 2023.

Em 2025, Mônica ajuizou ação de divórcio com pedido de partilha, pleiteando a integralidade de todos os bens, pois Eduardo nunca exerceu atividade laboral.

Considerando o regime da comunhão parcial de bens e a jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Todos os bens adquiridos na constância do casamento integram o patrimônio comum, razão pela qual Mônica tem direito à meação sobre os bens 1, 2 e 3, devido à aquisição durante o casamento.
Alternativa B:
O apartamento (bem 1) é bem comum, a casa (bem 2) é bem particular de Eduardo por sub-rogação de bem herdado, e o prêmio da Mega-Sena (bem 3) também deve ser partilhado.
Alternativa C:
O apartamento (bem 1) é bem comum, a casa (bem 2) é particular de Eduardo por sub-rogação e o prêmio da MegaSena (bem 3) pertence exclusivamente a Mônica.
Alternativa D:
O apartamento (bem 1) é bem particular de Eduardo, porque foi adquirido em seu nome, e o prêmio (bem 3) é bem comum, pois foi depositado em conta conjunta, caracterizando confusão patrimonial.
Alternativa E:
Apenas o prêmio da Mega-Sena (bem 3) deve ser partilhado, pois os outros bens foram adquiridos por título anterior ao casamento ou por sub-rogação de bem particular.

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Questão 3262305

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