Questão 3262303

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3262303

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Indignidade

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul


No domínio do direito das sucessões, considere as seguintes situações:

I. o reconhecimento da indignidade do herdeiro que tenha sido definitivamente condenado pelo homicídio do autor da herança;

II. a deserdação, em testamento, do filho que cometeu ofensa grave contra o de cujus; e

III. a aplicação da pena de sonegados.

É imprescindível sentença judicial para confirmar ou constituir a(s) seguinte(s) situação(ões):

Alternativas da questão 3262303
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