Questão 3262295

A revogação da confissão somente poderá ser celebrada por pessoa absolutamente capaz.

As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação àqueles que presenciaram o ato.

A recusa a submeter-se à perícia médica não implica confissão e não pode ser usada em prejuízo da defesa.

Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova relativa aos atos que se pretendem provar.