Questão 3262292

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3262292

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Doação a Nascituro

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

João decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com três anos de idade, e Pedro, ainda não nascido, mas já concebido. Foi feita a escritura de doação para José e Pedro, sem quaisquer encargos. Maria, filha de João e mãe de José e Pedro, não se manifestou sobre a doação. Anote-se que as doações feitas por João estão englobadas em sua parte disponível. Tendo em vista o que dispõe o Código Civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
a falta de aceitação expressa implica em aceitação tácita, razão pela qual as doações se aperfeiçoaram.
Alternativa B:
como as doações não contêm encargos, desnecessária a aceitação expressa ou tácita do representante legal dos donatários.
Alternativa C:
a doação feita a Pedro se aperfeiçoou, mas a realizada a José ainda não, devendo ser expressamente aceita pela representante legal deste.
Alternativa D:
a doação feita a José se aperfeiçoou, mas a realizada a Pedro ainda não, devendo ser expressamente aceita pela representante legal deste.
Alternativa E:
sem a manifestação de Maria, as doações feitas por João não se aperfeiçoaram, por falta de aceitação da representante legal dos donatários.

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