Questão 3262268

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3262268

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Assinale a opção correta quanto às hipóteses de nulidade ou anulação da obrigação principal.

Alternativa A:
Se a obrigação principal for declarada nula ou simplesmente anulada, a cláusula penal permanece válida em razão de sua função coercitiva.
Alternativa B:
Se a obrigação principal for declarada nula, a cláusula penal restará prejudicada, mas se for simplesmente anulada, a cláusula penal permanece válida.
Alternativa C:
No caso de a obrigação principal ser declarada nula ou simplesmente anulada, a cláusula penal restará prejudicada.
Alternativa D:
Caso seja declarada nula, a cláusula penal permanece válida, por possuir autonomia em relação à obrigação principal.
Alternativa E:
Se for simplesmente anulada, a cláusula penal restará prejudicada, mas, se a obrigação principal for declarada nula, a cláusula penal permanece válida.