Questão 3262254

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3262254

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Parcial

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Ana foi casada em regime de comunhão parcial de bens com Guilherme. Na constância do casamento, adquiram um imóvel popular e quitaram o financiamento no curso da união. Em 2024, o casal separou-se de fato e Ana permaneceu residindo no apartamento com exclusividade, bem como pagando as despesas de manutenção, impostos e benfeitorias necessárias no período. O casal não teve filhos. De acordo com o Código Civil e entendimento dos Tribunais Superiores, o arbitramento de indenização pelo uso exclusivo do imóvel comum

Alternativa A:
depende de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a data da citação na ação de arbitramento de alugueis.
Alternativa B:
independe de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a data da separação de fato.
Alternativa C:
depende de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a data da separação de fato.
Alternativa D:
independe de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a citação na ação de arbitramento de aluguéis".
Alternativa E:
independe de prévia partilha em ação judicial e tem como marco inicial a data da sentença da ação de arbitramento de aluguéis.

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