Questão 3262249

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3262249

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Domicílio da Pessoa Jurídica (Art. 75)

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco

No que concerne à pessoa jurídica de direito privado, em conformidade com o Código Civil,

Alternativa A:
no caso de dissolução da pessoa jurídica, promover-se-à o cancelamento da sua inscrição assim que se der início à liquidação.
Alternativa B:
apenas no caso de cassação da autorização para o funcionamento da pessoa jurídica, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
Alternativa C:
se a administração tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, nó tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar onde a sua administração tiver a sede, sito no estrangeiro.
Alternativa D:
tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Alternativa E:
apenas no caso de dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.