Questão 3262246 de Direito Civil - COPEVE/UFAL 2026

Questão

ID 3262246

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2026 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Alberto, pai de dois filhos maiores de idade e casado com Ângela, passa por uma depressão profunda. Sua família entra com uma ação judicial para considerá-lo relativamente incapaz para certos atos da vida civil. No entanto, o juiz do caso entende pela não decretação de incapacidade, uma vez que Alberto, mesmo tendo episódios de confusão mental, ainda consegue expressar sua vontade.

Com base nesse caso e na legislação civil brasileira, é correto afirmar que

Alternativa A:
a depressão deve impedir a manifestação da vontade da pessoa para que o sujeito seja considerado relativamente incapaz.
Alternativa B:
se a doença ou a comorbidade impedir a manifestação da vontade da pessoa, no caso Alberto, ela pode ser considerada absolutamente incapaz.
Alternativa C:
como a depressão não é causa permanente de impedimento da manifestação da vontade da pessoa, Alberto não pode ser considerado relativamente incapaz.
Alternativa D:
a depressão não é critério legal, apenas os ébrios habituais e os viciados em tóxico podem ser critérios legais para que o sujeito seja considerado relativamente incapaz.
Alternativa E:
pela lei civil brasileira, o sujeito poderá ser considerado relativamente incapaz, somente nas hipóteses de ser pródigo, ou menor de 16 anos, ou ébrio habitual, ou viciado em tóxico.

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Questão 3262246

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