Questão 3262233

O prazo prescricional será sempre de cinco anos, salvo disposição contratual em contrário.

Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorrerá em dez anos.

A prescrição só ocorre em casos expressamente determinados por cláusula contratual.

A prescrição se aplica exclusivamente às dívidas trabalhistas.

O prazo de prescrição será sempre fixado por decreto do Poder Executivo.