Questão
ID 3262229Disciplina: Direito Civil
Assunto: Sucessão Definitiva (Art. 37 ao 39)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios
Serafim, com 79 anos, desapareceu sem deixar notícias há mais de seis anos. Embora não tenha deixado bens, interessava aos herdeiros a imediata sucessão em contrato de locação não residencial, visando a fundamentar ação renovatória cujo prazo decadencial se aproximava. Por isso, ingressaram diretamente com a sucessão definitiva.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: