Questão 3262229

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262229

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Sucessão Definitiva (Art. 37 ao 39)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios


Serafim, com 79 anos, desapareceu sem deixar notícias há mais de seis anos. Embora não tenha deixado bens, interessava aos herdeiros a imediata sucessão em contrato de locação não residencial, visando a fundamentar ação renovatória cujo prazo decadencial se aproximava. Por isso, ingressaram diretamente com a sucessão definitiva.

Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 3262229
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