Questão 3262213

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262213

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

(PMM/URCA 2025) Sobre os bens públicos não é correto afirmar, nos termos do ordenamento civil brasileiro:

Alternativa A:
são bens públicos os de uso comum do povo, como os rios, mares, estradas, ruas e praças, e o uso comum desses bens serão gratuitos e nunca retribuído.
Alternativa B:
são bens públicos os bens de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial e municipal.
Alternativa C:
são bens públicos os bens dominicais, patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.
Alternativa D:
os bens públicos de uso comum do povo, qualificados e conservados como tais, são inalienáveis e não estão sujeitos a usucapião.
Alternativa E:
os bens públicos dominicais podem ser alienados.