Questão
ID 3262209Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2025 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Considere as situações jurídicas a seguir:
I – Leandro, 16 anos, brasileiro nato, casado.
II – Jesuína, 85 anos, brasileira nata, viúva.
III – Letícia, 25 anos, brasileira nata, pessoa com deficiência intelectual.
Com base nas informações acima, de acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que