Questão 3262205

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262205

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos e Deveres do Associado (Art. 55 ao 58)

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Código Civil de 2002, no que diz respeito às Associações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os associados devem ter iguais direitos, vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
Alternativa B:
Compete privativamente aos administradores da associação alterar o estatuto.
Alternativa C:
Sob pena de nulidade, o estatuto da associação deverá conter cláusula específica que estabeleça a obrigação de permanência dos associados pelos dois anos iniciais.
Alternativa D:
Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Alternativa E:
A qualidade de associado é intransmissível, sendo vedada qualquer disposição estatutária que disponha em sentido contrário.

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