Questão 3262190

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262190

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

(PMM/URCA 2025) Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil brasileiro, podemos afirmar:

Alternativa A:
a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente não a exigir.
Alternativa B:
a validade do negócio jurídico requer: agente capaz, forma prescrita ou não defesa em lei, objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
Alternativa C:
a escritura pública, sem exceção, é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País.
Alternativa D:
o silêncio sempre importa anuência.
Alternativa E:
nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal de linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.