Questão 3262182

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262182

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2025 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina

Nos termos do art. 408 e seguintes, da Lei Nº 10.406/2002, marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, dolosamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
Alternativa B:
Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.
Alternativa C:
A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
Alternativa D:
Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.