Questão
ID 3262180Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens Dominicais
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Condor
O edifício onde se estabeleceu uma Prefeitura Municipal precisa de reparos. Na fase de orçamento, conclui-se que seria mais econômico para o Município a construção de um novo edifício do que a reforma do atual. Diante da situação hipotética, de acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que