Questão 3262178 de Direito Civil - FGV 2025

Questão

ID 3262178

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transação (Art. 840 ao 850)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

João possuía uma dívida de R\$ 100.000,00 com Pedro, oriunda de um contrato de empréstimo. Após negociações, as partes firmaram um acordo, no qual João pagaria R\$ 50.000,00 em dinheiro e entregaria um veículo como forma de quitação do restante da dívida. O acordo foi formalizado por instrumento particular, e Pedro recebeu o veículo em quitação parcial da obrigação. No entanto, dois meses após a transação, Pedro foi surpreendido com uma ação de reivindicação movida por um terceiro, que conseguiu provar ser o legítimo proprietário do veículo. Diante disso, Pedro perdeu o bem e busca judicialmente reaver seu crédito integralmente.

Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre os efeitos jurídicos dessa situação.

Alternativa A:
João deve indenizar Pedro pelos prejuízos causados pela evicção, mas a transação continua válida e a obrigação extinta não pode ser restabelecida.
Alternativa B:
Pedro não pode exigir a restituição da dívida integralmente e nem a indenização, pois as concessões recíprocas e o risco do negócio integram a transação.
Alternativa C:
A evicção é causa de anulação da transação, com o restabelecimento integral da dívida, sendo possível a compensação em relação ao que foi pago em espécie.
Alternativa D:
A transação poderá ser invalidada em razão da evicção, restabelecendo a obrigação, e João será obrigado a indenizar Pedro, se comprovar o dolo do devedor.
Alternativa E:
Pedro pode exigir do terceiro a devolução do veículo, pois a transação é oponível a terceiros e não sujeita à evicção.

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Questão 3262178

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