Questão
ID 3262161Disciplina: Direito Civil
Assunto: Conceito de Domicílio e Residência
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.
Analise as seguintes proposições acerca do domicilio civil:
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência, ainda que com ânimo provisória.
II. O incapaz, o servidor público & o preso têm domicílio necessário.
III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será considerado a sede da administração municipal da cidade em que for encontrado.
Está coreto o que se afirma APENAS em