Questão
ID 3262160Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Ano: 2026 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí
Kafka comprou um celular novo na loja Vende Mais Barato Ltda. e, passados 15 dias, o celular começou a dar defeitos, como apagar a tela, travar e não aumentar o volume. Kafka retornou à loja Vende Mais Barato Ltda e pediu uma solução. Contudo passaram-se mais de 30 dias e o problema não foi resolvido. O que o consumidor poderá fazer?
Analise as proposições abaixo:
I. Requerer a substituição do produto por outro de melhor qualidade, em perfeitas condições de uso.
II. Pedir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
III. Requerer o abatimento proporcional do preço.
IV. Pedir a restituição imediata da quantia paga exatamente, sem atualização monetária.
Assinale a alternativa CORRETA: