Questão 3262158 de Direito Civil - VUNESP 2026

Questão

ID 3262158

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Árvores Limítrofes (Art. 1.282 ao 1.284)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

José era vizinho de João. No terreno deste, havia uma árvore frutífera (abacateiro) cujas folhas, raízes e ramos ultrapassavam a estrema do prédio do proprietário, invadindo a área de propriedade de José. Os frutos, ramos e as folhas do abacateiro frequentemente caíam no quintal de José.

Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os frutos, abacates, pertencem a João e devem ser a este devolvidos por José, sob pena de pagamento por perdas e danos.
Alternativa B:
José poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassarem a linha divisória, até o plano vertical divisório, não podendo, entretanto, cortar as raízes em razão do risco de causar a morte dela e ter que indenizar o proprietário.
Alternativa C:
As raízes e os ramos do abacateiro que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados por José, até o plano horizontal divisório.
Alternativa D:
Os abacates que caírem na propriedade de José passam a pertencer a ele, não havendo qualquer direito de João à indenização pelos frutos caídos.
Alternativa E:
Os abacates que caírem na propriedade de José passam a pertencer a ele, tendo João direito à indenização pelos frutos caídos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3262158

Continue estudando na plataforma