Questão 3262151

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3262151

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Parcial

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Municipal de Boa Vista

Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, no regime de comunhão parcial de bens, a outorga uxória é

Alternativa A:
indispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes tanto do patrimônio comum como dos patrimônios particulares do cônjuge alienante/doador.
Alternativa B:
dispensável para a alienação, mas indispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.
Alternativa C:
indispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis, sejam eles integrantes dos patrimônios comum ou particulares do cônjuge alienante/doador.
Alternativa D:
indispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.
Alternativa E:
indispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.