Questão 3262128

O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico. Estão excluídos no exercício desse direito o dever de evitar a poluição do ar e das águas, mesmo quando estabelecido em lei especial.

A propriedade do solo abrange as minas de calcário, a exemplo daquelas que existem em Nova Olinda e Santana do Cariri, o que permite a exploração mineral pelo proprietário desse patrimônio muito utilizado na construção civil.

A posse é o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, se adquirem independente da tradição da coisa.

Quem quer que ache coisa alheia perdida não há de restituíla ao dono ou legítimo possuidor, achado não é roubado.