Questão 3262119

Direito Empresarial (Comercial) · 2026

Questão

ID 3262119

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A instituição financeira XPTO requereu ao oficial do Cartório de Títulos e Documentos a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente à sociedade XXYY Empreendimentos S/A. Ocorre que sobrevém a notícia de que a devedora teve sua falência decretada pela 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Nesse caso, o procedimento extrajudicial:

Alternativa A:
não poderá prosseguir, e a instituição financeira deverá requerer a busca e apreensão judicialmente;
Alternativa B:
não poderá prosseguir, e a instituição financeira deverá requerer a restituição do bem na forma da legislação falimentar;
Alternativa C:
só poderá prosseguir perante o cartório de títulos e documentos se já estiver comprovada a mora do devedor alienante;
Alternativa D:
só poderá prosseguir perante o cartório de títulos e documentos se já estiver consolidada a propriedade em favor do credor fiduciário;
Alternativa E:
não poderá prosseguir, mas será possível a busca e apreensão, ainda que judicial, se já estiver consolidada a propriedade em favor do credor fiduciário.

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Questão 3262119

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