Questão 3262115

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3262115

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações de Dar Coisa Certa (Art. 233 ao 242)

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba

Em contrato que tinha por objeto a entrega de coisa certa, o devedor manteve o bem em sua posse até o momento da tradição. Antes da entrega, o bem sofreu deterioração parcial decorrente de caso fortuito, não havendo culpa do devedor. Ao tomar ciência da deterioração, o credor manifestou discordância quanto ao abatimento proporcional do valor, exigindo a substituição do bem por outro equivalente. Considerando o regime jurídico das obrigações de dar coisa certa, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A deterioração parcial sem culpa do devedor obriga-o a entregar bem equivalente ou a pagar indenização ao credor.
Alternativa B:
O credor é obrigado a receber o bem no estado em que se encontra, sem possibilidade de resolver a obrigação.
Alternativa C:
A deterioração sem culpa transfere automaticamente ao credor a obrigação de indenizar o devedor pelos prejuízos decorrentes.
Alternativa D:
O devedor pode impor a aceitação do bem deteriorado, sem abatimento, caso não tenha agido com culpa.
Alternativa E:
O credor pode resolver a obrigação ou aceitar o bem deteriorado com abatimento proporcional, não podendo exigir equivalente.

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