Questão 3262099

Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, não constitui de pleno direito em mora o devedor.

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.

Havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.