Questão 3262096

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3262096

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Considerando os termos do art. 6º da Lei Nº 13.146, marque a alternativa INCORRETA:

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

Alternativa A:
Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Alternativa B:
Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
Alternativa C:
Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em desigualdade de oportunidades com as demais pessoas sem deficiência.
Alternativa D:
Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
Alternativa E:
Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.