Questão 3262086

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3262086

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Afetação, Desafetação e Alienação de Bens Públicos

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Considerando os termos do art. 98 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Alternativa B:
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Alternativa C:
São privados os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativa D:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa E:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.