Questão 3262081

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3262081

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará


Os negócios jurídicos permitem aos particulares regularem os seus interesses, compondo a sua vontade, respeitando o objeto lícito. A respeito dos negócios jurídicos, responda de acordo com o previsto no Código Civil

I. É possível às partes, por ato de vontade e segurança jurídica, convencionarem ao negócio celebrado a exigência de realização por meio de escritura pública, ainda que não prevista em lei.

II. As partes têm a faculdade de estabelecer, por mútuo acordo, regras específicas de interpretação, complementação de lacunas e integração dos negócios jurídicos, independentemente das disposições legais aplicáveis.

III. Ainda que o destinatário de manifestação de vontade tenha conhecimento da reserva mental do seu autor, a manifestação da vontade deve subsistir.

De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 3262081
Pular para o conteúdo principal