Questão 3262080

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3262080

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações de Dar Coisa Certa (Art. 233 ao 242)

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Considerando os termos do art. 233 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.
Alternativa B:
Deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar coisa diversa.
Alternativa C:
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Alternativa D:
Até a tradição pertence ao devedor, a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
Alternativa E:
Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.