Questão
ID 3262078Disciplina: Direito Civil
Assunto: Proposta
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a proposta de contrato obriga o proponente, porém ela deixa de ser obrigatória se,