Questão 3262068

A morte do médico denunciado gera a suspensão do prazo prescricional até que o espólio ou os herdeiros legais constituam defesa técnica para dar continuidade ao feito administrativo.

A prescrição intercorrente manifesta-se quando o processo administrativo ético permanece sem movimentação relevante por um período superior a doze meses contínuos.

O prazo prescricional de cinco anos é interrompido por atos que evidenciem o esforço de apuração dos fatos, como a portaria de instauração de sindicância ou a citação do médico investigado.

O reconhecimento da prescrição pelo Plenário do Conselho Regional de Medicina impede a análise do mérito da conduta ética, devendo os autos serem arquivados de forma sumária.