Questão 3262043

a seguradora pode recusar o pagamento, pois o art. 69 da Lei nº 15.040/2024 veda o recebimento da indenização ao beneficiário que provocar o sinistro, independentemente de ter agido com ou sem dolo.

o pedido de Renato deve ser acolhido, pois o art. 69 da Lei nº 15.040/2024 exige a provocação dolosa do sinistro para afastar a cobertura e, sendo Renato inimputável, é incapaz de agir com dolo, razão pela qual a indenização é devida.

a indenização somente seria devida se Renato fosse semiimputável, uma vez que a inimputabilidade antecedente do beneficiário configura hipótese de exclusão de cobertura prevista na Lei nº 15.040/2024, já que a estipulante Marta já tinha ciência do diagnóstico do filho quando contratou o seguro e não pode se beneficiar de sua própria torpeza.

a indenização deve ser reduzida proporcionalmente ao grau de participação de Renato no sinistro, aplicando-se o princípio da causalidade proporcional admitido pela Lei nº 15.040/2024 e a concorrência de culpa prevista no artigo 945 do Código Civil.

a seguradora está obrigada a pagar a indenização, mas não diretamente a Renato, devendo o valor ser revertido ao espólio da segurada, pois a Lei nº 15.040/2024 veda o pagamento ao agente inimputável causador do sinistro.