Questão 3262038

não é possível que o exercício de direitos enseje a prática de ato ilícito.

caracteriza ato ilícito a conduta humana comissiva ou omissiva voluntária, negligente ou imprudente, que viola direito e causa dano a outrem.

se o ato gera dano exclusivamente moral, não há que se falar em ato ilícito.

mesmo com o objetivo de remover perigo iminente, os danos produzidos dentro dos limites do indispensável caracterizam ato ilícito.

atos praticados em legítima defesa implicam ato ilícito quando violam direitos e causam danos a terceiros.