Questão
ID 3262024Disciplina: Direito Civil
Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
O Código Civil Brasileiro de 2002 prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Assim sendo, com relação a tal desconsideração, é correto afirmar que: