Questão 3262015 de Direito Civil - FGV 2026

Questão

ID 3262015

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Móveis (Art. 82 ao 84)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Durante o processo de fusão e incorporação (M&A) da empresa Companhia Logística e Desenvolvimento – CSD, foi realizada due diligence para avaliar e classificar os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada, Mercado e Armazém Infinita Ltda. No relatório de auditoria patrimonial, foram identificados os seguintes bens:

1. o prédio-sede da empresa, localizado em Campo Grande/MS, devidamente registrado na Matrícula nº 123.456 do Cartório de Registro de Imóveis competente;

2. um lote de 500 cadeiras utilizadas pelos funcionários na área administrativa;

3. o estoque da empresa, composto por 3.500 mercadorias destinadas à revenda;

4. a marca registrada “MAI Mercado”, devidamente protegida no INPI;

5. um software de gestão logística, desenvolvido internamente e licenciado a terceiros;

6. um veículo de transporte de cargas utilizado pela empresa, placa nº XXX e número de chassi nº YYY;

7. crédito de R\$ 500.000,00 a receber em março de 2026.

Considerando o cenário descrito e a classificação dos bens segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o prédio da empresa, o estoque e o veículo de transporte de cargas são bens imóveis e indivisíveis;
Alternativa B:
a marca registrada, o software de gestão e o lote de cadeiras são bens acessórios e fungíveis;
Alternativa C:
o lote de cadeiras e o estoque são bens infungíveis e indivisíveis;
Alternativa D:
a marca registrada, o software de gestão e o crédito de R\$ 500.000,00 são bens móveis e incorpóreos;
Alternativa E:
o crédito de R\$ 500.000,00 é bem imóvel, por representar direito obrigacional.

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Questão 3262015

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