Questão 3262008

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3262008

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Obrigações (Art. 9º)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

A companhia empresária XoJox Games, sediada em Recife, Estado de Pernambuco, firmou ajuste contratual com a Singapore Enterprises and Services, visando à execução de serviços na cidade de Shenzhen, situada na China. Após receber a proposta encaminhada pela empresa de Singapura, a sociedade empresária brasileira assumiu a obrigação correspondente à prestação do serviço.

Considerando o quadro hipotético apresentado e à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A qualificação das obrigações de fazer é regida pela lei do país do tomador de serviço.
Alternativa B:
Como a obrigação assumida pela empresa XoJox Games é resultante do contrato, reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
Alternativa C:
A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.
Alternativa D:
Caso a obrigação fosse executada no Brasil e dependendo de forma essencial, deve ser observada a lei estrangeira em relação aos requisitos intrínsecos do ato.
Alternativa E:
Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país da sede, filial ou sucursal do aceitante.

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