Questão
ID 3262001Disciplina: Direito Civil
Assunto: Ato Ilícito em Sentido Amplo
Ano: 2026 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
Durante a execução de obra pública, o Município, por intermédio de empresa contratada, causou dano material a imóvel vizinho, em razão de conduta que violou direito alheio e gerou prejuízo ao particular. O Procurador Municipal analisou o fato à luz do Direito Civil, especialmente quanto à caracterização do ato praticado e seus efeitos jurídicos.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica o fato jurídico ocorrido.