Questão 3261977

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3261977

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte


Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros.

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.



A simulação do negócio jurídico pode ser sanada pela confirmação expressa ou tácita das partes, ou ainda pelo decurso do prazo decadencial de quatro anos.

Alternativas da questão 3261977
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