Questão 3261976

Aplica-se ao doador que se reserva o usufruto da coisa doada o dever de dar caução ao dono, fidejussória ou real, de velar-lhe pela conservação e devolvê-la findo o usufruto.

O usufrutuário é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

O usufrutuário tem direito a dispor, reaver, possuir, usar, administrar e perceber os frutos da coisa.

Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, não há, na hipótese de falecimento, o direito de acrescer por parte do(s) sobrevivente(s), salvo se por estipulação expressa.

Salvo disposição expressa, o usufrutuário não faz seus os frutos naturais, pendentes ao começar o usufruto, sem prejuízo do encargo de, havendo estipulação, pagar as despesas de produção.