Questão 3261962

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3261962

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

O vigente Código Civil tutela duas espécies de transmissão das obrigações: a cessão de crédito e a assunção de dívidas. Nesse sentido,

Alternativa A:
tratando-se de crédito hipotecário, é direito do cessionário fazer averbar a cessão do crédito realizada no registro do imóvel hipotecado.
Alternativa B:
o devedor não pode opor as exceções que tinha contra o cedente, mesmo quando não notificado da cessão do crédito.
Alternativa C:
a assunção de dívida pode ocorrer sem consentimento do credor, que pode resultar do seu silêncio, inclusive.
Alternativa D:
com a assunção de dívida, todas as garantias dadas pelo devedor primitivo são extintas, permanecendo apenas as garantias oferecidas por terceiros.
Alternativa E:
uma vez celebrada por instrumento público, a cessão de crédito produz efeito contra terceiros e contra o devedor.