Questão 3261953 de Direito Civil - IESES 2026

Questão

ID 3261953

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Resolução Pelo Advento do Termo ou Implemento de Condição (Art. 1.359)

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Os artigos 1.359 e 1.360 do Código Civil regulamentam a propriedade resolúvel. De acordo com esses dispositivos legais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A resolução da propriedade em razão do implemento da condição ou advento do tempo, opera efeitos ex tunc e erga omnes; por sua vez, a, resolução da propriedade por outra causa superveniente, opera efeitos ex nunc e inter partes.
Alternativa B:
A resolução da propriedade em razão do implemento da condição opera efeitos ex tunc e erga omnes; por sua vez, a resolução da propriedade em razão do advento do tempo ou por outra causa superveniente, opera efeitos ex nunc e inter partes.
Alternativa C:
A resolução da propriedade em razão do implemento da condição opera efeitos ex tunc e erga omnes; por sua vez, a resolução da propriedade em razão do advento do tempo ou por outra causa superveniente, opera efeitos ex tunc e inter partes.
Alternativa D:
A resolução da propriedade em razão do implemento da condição, advento do tempo ou por outra causa superveniente, opera efeitos ex nunc e erga omnes.
Alternativa E:
A resolução da propriedade em razão do implemento da condição, advento do tempo ou por outra causa superveniente, opera efeitos ex tunc e erga omnes.

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