Questão 3261951

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3261951

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Contratos Paritários e de Adesão

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Considerando os termos do art. 422 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
Alternativa B:
É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Alternativa C:
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Alternativa D:
Os contratantes são obrigados a respeitar, na conclusão do contrato, todas as cláusulas do contrato.
Alternativa E:
Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.