Questão 3261938

Implica nulidade absoluta do negócio jurídico, independentemente de prova do prejuízo causado.

É ato lícito regular, pois o exercício formal de direito afasta qualquer ilicitude.

Configura fraude à lei, por violação direta e objetiva de norma cogente.

Trata-se de abuso de direito, pelo exercício anormal da posição jurídica.