Questão
ID 3261931Disciplina: Direito Civil
Assunto: Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446)
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.
Caso haja vício oculto ― anterior à celebração de determinado contrato oneroso ― que diminua o valor da coisa que tenha sido objeto de contrato, a parte adquirente terá o direito de extinguir o contrato ou solicitar a revisão de suas prestações com o abatimento do preço correspondente.