Questão 3261919

Direito Empresarial (Comercial) · 2026

Questão

ID 3261919

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba

José tem dezessete anos de idade, e seu pai falece, deixando para ele, seu único herdeiro, 50% das quotas de uma sociedade limitada, com capital totalmente integralizado, que tem por objeto a comercialização de alimentos industrializados.

Considerando o falecimento do pai de José, é correto afirmar:

Alternativa A:
José poderá assumir a titularidade das quotas da empresa de seu pai, devidamente assistido, sem necessidade de autorização judicial prévia.
Alternativa B:
desde que haja autorização judicial prévia e José seja assistido, poderá continuar a empresa antes exercida por seu pai, mas não pode exercer a administração da sociedade.
Alternativa C:
José não poderá manter a titularidade das quotas da empresa de seu pai, por ser incapaz, e, portanto, não poderá ter participação societária.
Alternativa D:
desde que haja autorização judicial prévia e José seja representado, poderá continuar a empresa antes exercida por seu pai, mas não pode exercer a administração da sociedade.
Alternativa E:
José poderá assumir a titularidade das quotas da empresa de seu pai, devidamente representado, sem necessidade de autorização judicial prévia.

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