Questão 3261904

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3261904

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade das Disposições Testamentárias

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Considerando os termos do art. 1.857 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
Alternativa B:
Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
Alternativa C:
A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
Alternativa D:
O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.
Alternativa E:
São inválidas as disposições testamentárias de caráter geral, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.